Falta não punida imediatamente não gera justa causa

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Renan reitera que não renuncia

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Homicídio. Vilipêndio a cadáver. Autoria e materialidade comprovadas. Motivo fútil. Depoimento uníssono das testemunhas.

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Empresa é condenada por desmatamento